Quais são os principais órgãos de fiscalização das empresas?

INSS

O INSS é um órgão fiscalizador direcionado a averiguar as contribuições previdenciárias, verificando condições como:

  • Se há registros de todos os funcionário;
  • Se há pagamento de pró-labore aos sócios;
  • Se as contribuições previdenciárias estão sendo calculadas corretamente;

Receita Federal

Já a Receita Federal é encarregada de inspecionar as movimentações financeiras e os pagamentos dos impostos. Os principais pontos analisados são:

  • Entrada e Saída de Notas Fiscais;
  • Livro Caixa;
  • Registros financeiros;
  • Contabilidade (quando o negócio é obrigado a ter esse registro).

Prefeitura ou Secretaria da Fazenda do Município

Com um papel fiscalizador semelhante à da Receita Federal, esse órgão, tratara da regularidade do pagamento dos tributos municipais:

  • ISS (Imposto sobre serviço)
  • ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Serviços )
  • IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana)

Estado ou Secretaria da Fazenda do Estado

Dispõe de uma ação fiscalizadora similar a abordada pela prefeitura e a Receita Federal, porém com foco nas taxas estaduais como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), e além disso, analisa as informações financeiras cruzando com o pagamento e recebimento de outras companhias.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária supervisiona quando sua atividade pode trazer riscos biológicos, químicos ou físicos à saúde dos colaboradores e da sociedade em geral. Os cenários mais comuns é quando há manipulação de alimentos, medicamentos ou estético.

Corpo de Bombeiros

A averiguação realizada pelo Corpo de Bombeiro tem o objetivo de verificar as possibilidades de acidentes e incêndios no local de trabalho. Depois do diagnóstico, quando necessário, notificam a empresa a adotar medidas de segurança, como por exemplo, a colocação de extintores, ou interdição do local em casos extremos.

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