...

Quais são os principais órgãos de fiscalização das empresas?

INSS

O INSS é um órgão fiscalizador direcionado a averiguar as contribuições previdenciárias, verificando condições como:

  • Se há registros de todos os funcionário;
  • Se há pagamento de pró-labore aos sócios;
  • Se as contribuições previdenciárias estão sendo calculadas corretamente;

Receita Federal

Já a Receita Federal é encarregada de inspecionar as movimentações financeiras e os pagamentos dos impostos. Os principais pontos analisados são:

  • Entrada e Saída de Notas Fiscais;
  • Livro Caixa;
  • Registros financeiros;
  • Contabilidade (quando o negócio é obrigado a ter esse registro).

Prefeitura ou Secretaria da Fazenda do Município

Com um papel fiscalizador semelhante à da Receita Federal, esse órgão, tratara da regularidade do pagamento dos tributos municipais:

  • ISS (Imposto sobre serviço)
  • ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Serviços )
  • IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana)

Estado ou Secretaria da Fazenda do Estado

Dispõe de uma ação fiscalizadora similar a abordada pela prefeitura e a Receita Federal, porém com foco nas taxas estaduais como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), e além disso, analisa as informações financeiras cruzando com o pagamento e recebimento de outras companhias.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária supervisiona quando sua atividade pode trazer riscos biológicos, químicos ou físicos à saúde dos colaboradores e da sociedade em geral. Os cenários mais comuns é quando há manipulação de alimentos, medicamentos ou estético.

Corpo de Bombeiros

A averiguação realizada pelo Corpo de Bombeiro tem o objetivo de verificar as possibilidades de acidentes e incêndios no local de trabalho. Depois do diagnóstico, quando necessário, notificam a empresa a adotar medidas de segurança, como por exemplo, a colocação de extintores, ou interdição do local em casos extremos.

Conteúdos Relacionados

Abra a sua empresa com quem faz isso a 54 anos.

A Orteconte oferece suporte nos processos de abertura de empresas acompanhando de perto para assegurar que o seu negócio comece da forma correta.

Podemos te ajudar!

Tenha ajuda do nosso time de especialistas preenchendo os campos abaixo.

wow day orteconte
Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.